PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.352 DE 16 DE AGOSTO DE 2010
Institui
Grupo de Trabalho interministerial para discutir e analisar a
viabilidade de adoção de mecanismos de recomposição periódica e fontes
alternativas e institucionalizadas de financiamento das bolsas de
residência médica.
OS
MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e
Considerando a necessidade de ampliação das medidas já adotadas pelo Governo Federal de valorização da residência médica;e
Considerando
a implementação do Programa Nacional de Bolsas de Residência Médica -
PRÓ-RESIDÊNCIAS, instituído pela Portaria Interministerial nº
1.001/09/MEC/MS, com o objetivo de expandir a residência médica de
acordo com as necessidades de saúde da população e com as políticas
prioritárias no âmbito do SUS, resolvem:
Art. 1º Criar um Grupo
de Trabalho interministerial para discutir e analisar a viabilidade de
adoção de mecanismos de recomposição periódica e fontes alternativas e
institucionalizadas de financiamento das bolsas de residência médica.
Art.
2º O GT interministerial será composto por representantes de cada um
dos seguintes órgãos, instituições e representações:
I - Ministério da Saúde - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES;
II - Ministério da Educação - Secretaria de Educação Superior - SESu;
III - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;
IV - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS;
V - Federação das Santas Casas; e
VI - Associação Nacional dos Médicos Residentes - ANMR.
Art. 3º A Coordenação do presente GT interministerial será compartilhada entre a SESu/MEC e a SGTES/MS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúde
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação
