ATENÇÃO - Desconto Compulsório de INSS na Bolsa
A partir de abril/2008 haverá desconto compulsório de contribuição previdenciária (INSS) sobre as bolsas de Residência Médica dos programas da Secretaria de Estado da Saúde (administradas pela FUNDAP).
Consta na legislação que a bolsa referente à Residência Médica é sujeita a contribuição previdenciária (compulsória) na categoria de contribuinte individual. O percentual é de 8% a 20% sobre o valor dos rendimentos mensais, variando de acordo com alguns critérios. No caso das bolsas pagas pela FUNDAP/SES-SP, o desconto deverá ser de 11% - ou seja, cerca de R$ 210.
Pelo entendimento de que a Residência Médica não constitui emprego e sim modalidade de treinamento em serviço, tal desconto não vinha sendo realizado nas bolsas administradas pela FUNDAP. Entretanto, o Secretário de Estado da Saúde foi autuado pelo não recolhimento previdenciário das bolsas de Residência Médica. Foi, a partir de então, determinado o desconto de INSS, que deverá acontecer já a partir de 10 de abril.
Diante dessa possibilidade, a AMERESP realizou reunião aberta a todos os médicos residentes, no dia 30 de março. Foi discutida esta pauta, sendo que alternativas para evitar a diminuição do valor final para o residente estão sendo estudadas. Já está marcada nova reunião ampliada da AMERESP para discutir AÇÕES em relação a este problema. A reunião vai acontece no próximo sábado, dia 12 de abril, às 14h00, na sede da AMEREHC (Associação dos Médicos Residentes do HC – FMUSP).
A sede da AMEREHC fica no Térreo da Moradia dos Residentes do HCFMUSP, na Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 171, em São Paulo. A reunião será aberta a todos os médicos residentes interessados, em especial os representantes de cada hospital/instituição.
CASO VOCÊ TRABALHE EM OUTRO SERVIÇO ALÉM DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA, ATENÇÃO!
Você provavelmente também tem desconto previdenciário neste serviço. Existe um teto para contribuição previdenciária, de R$ 334,28. É possível que o valor descontado da bolsa mais o valor descontado em outros serviços ultrapasse o teto. Assim, para evitar desconto acima do que é devido, orientamos que mensalmente você apresente seu hollerith da Residência Médica nestes outros trabalhos (para evitar o recolhimento previdenciário nos mesmos).