Ministério Público do Trabalho e AMERESP contra condições adversas de trabalho dos médicos residentes.
Caros Colegas Residentes,É com muita satisfação que a AMERESP vem anunciar mais uma vitória do movimento em prol da melhoria dos Programas de Residência Médica (PRMs) do Estado de São Paulo.
A partir de uma denúncia apresentada pela AMERESP em março do ano passado, motivada por um episódio em que um residente da UNICAMP foi vítima de um acidente de trabalho, conseguimos envolver o Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma discussão mais ampla sobre os PRMs. Foram colocadas em questão as freqüentes irregularidades constatadas, tais como o desrespeito ao máximo de 60 horas semanais e a insuficiência de supervisão adequada. Também foi discutida a importância de efetiva e continuada fiscalização dos PRMs do Estado, que são de responsabilidade das Comissões Estadual e Nacional de Residência Médica.
No último dia 04 de setembro ocorreu em Campinas, às 14h, na sede do MPT, uma audiência pública com o tema “Excesso da Jornada de Trabalho dos Médicos Residentes”, tendo sido convocadas a AMERESP, a Comissão Estadual de Residência Médica de São Paulo (CEREM), a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), CREMESP, sindicatos médicos de cidades da região e diversas instituições da região que oferecem PRMs.
Nessa audiência os procuradores apresentaram ao público um documento específico, denominado Recomendações de Adequação de Conduta (RACs), cujo conteúdo trouxe um alerta para saneamento de irregularidades presentes, tendo como referencial as leis que regem a Residência Médica no nosso país. Foi ressaltada a necessidade de observação e respeito à carga horária máxima semanal prevista em lei (60 horas) e ao máximo de 24 horas consecutivas de trabalho. Preconizou-se também como mandatória a presença de preceptores essencialmente quando do atendimento a pacientes e em cirurgias. Por fim, foi destacada a importância e responsabilidade das Comissões Estadual e Nacional de Residência Médica no que tange à fiscalização dos programas.
O MPT atribuiu competências às entidades presentes através de documento formal e esclareceu que a partir deste momento denúncias serão encaradas de maneira individual e serão passíveis de instalação de inquérito civil e seguimento judicial cabível.
À competência da AMERESP ficou a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das recomendações e encaminhar ao MPT possíveis denúncias. É imperativo ressaltar que caso haja outra denúncia nesse sentido, os procuradores não mais chamarão as entidades para recomendar e sim lavrarão um Termo de Compromisso, onde a COREME do hospital envolvido na denúncia, assumirá que foi incompetente para cumprir a legislação e se comprometerá, novamente,a cumpri-la, caso contrário será autuada e aberto inquérito civil e encaminhado aos órgãos competentes para aplicação das devidas penas.
Portanto, é nosso dever nos organizarmos em nossas COREMES para fortalecer cada vez mais os nossos PRMs e contribuirmos para a melhoria da Residência Médica em nosso país.
Atenciosamente
Gestão AMERESP 2008/2009