Médicos Residentes aguardam Decreto do Governador definindo número e valor de bolsas
Ainda não foi editado pelo Governo do Estado de São Paulo o Decreto fixando o número de bolsas de Residência Médica para 2007. Também não foi fixado o novo valor das bolsas a ser pago pelo Governo Estadual, embora tenha sido promulgada em dezembro a Lei Federal 11.381/2006, determinando o valor mínimo da bolsa em todo o Brasil.
(Esclarecimento sobre a vigência do reajuste: a primeira bolsa a ser paga com o novo valor é aquela referente a janeiro, a ser depositada no início de fevereiro.)
Como em São Paulo cerca de 80% das bolsas são pagas pelo governo estadual, é necessário que seja editado um Decreto determinando o reajuste do valor. Caso isso não ocorra, a maioria dos programas de Residência Médica do estado entrará em situação irregular, por não atender à norma federal.
Durante a Greve Nacional dos Médicos Residentes, que ocorreu em novembro de 2006, o então governador Cláudio Lembo assumiu o compromisso de não reduzir o número de bolsas caso fosse aprovado o aumento. Até então havia a ameaça da redução, justificada pelo argumento de que não havia previsão orçamentária para cumprir o reajuste de 30%.
O valor das bolsas era de R$ 1.459,58 até dezembro/2006. A partir de janeiro/2007 passou a valer nacionalmente o piso de R$ 1.916,45. Os médicos residentes têm uma jornada de 60 horas semanais, de acordo com a lei.
Ao indicar o fim da Greve, em 16 de novembro, a AMERESP manifestou claramente que os médicos residentes permaneceriam em estado de vigilância, aguardando o cumprimento dos compromissos firmados. Assim, caso o governador José Serra não assine ainda em janeiro os decretos determinando a manutenção do número de bolsas (cerca de 4.550) e o reajuste de seu valor, os médicos residentes poderão voltar à greve a qualquer momento.
Para maiores informações sobre o assunto, favor entrar em contato com Francisco Mogadouro da Cunha, Tesoureiro da AMERESP, pelo telefone (19) 8114-0020 ou pelo e-mail da entidade (ameresp@gmail.com).