Reajuste continua atrasado; AMERESP estuda medidas cabíveis
Contrariando as expectativas dos residentes, a Secretaria de Estado da Saúde informou ontem à AMERESP que ainda não vai pagar o novo valor da bolsa neste início de março (folha referente a fevereiro).
Isso contraria a Lei Federal 11.381/2006, o Decreto Estadual 51.489/2007 e a própria Nota à Imprensa divulgada pela Secretaria, que afirmava que o novo valor da bolsa seria pago assim que a Lei Orçamentária Anual de 2007 fosse aprovada pela Assembléia Legislativa.
A Lei Orçamentária Anual de 2007 foi aprovada pela Assembléia Legislativa no dia 28 de fevereiro; foi sancionada pelo Governador em 02 de março e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 03 de março. Assim, no entendimento da AMERESP, o governo já deveria pagar o novo valor da bolsa (R$ 1.916,45), de forma retroativa a janeiro/2007, na folha referente a fevereiro (a ser creditada em 12 de março).
Pelos fatos acima narrados, a AMERESP já está estudando as medidas cabíveis, para que governo pague o novo valor imediatamente. Assim que houver notícias a esse respeito, elas serão divulgadas neste site.
Além disso, a questão já foi levada ao conhecimento da Comissão Nacional de Residência Médica, de cuja reunião (nos dias 06 e 07 de março) participou um representante da AMERESP.