Hospitais Municipais: reunião com Secretaria nesta terça
Os médicos residentes dos hospitais municipais de São Paulo (Capital) ainda não receberam o reajuste de sua bolsa, determinado pela Lei Federal 11.381/2006, que fixa em R$ 1.916,45 o valor mínimo da bolsa de Residência Médica em todo o país.
Até o presente momento ainda não houve resposta oficial da Secretaria Municipal de Saúde a esse respeito. Após solicitação da AMERESP, a Secretaria convocou uma reunião para esta terça-feira, 24 de abril, às 16h30, na Rua General Jardim, 36 - 9º andar - Sala Vermelha (Chefia de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde).
Deverão comparecer representantes dos 7 hospitais envolvidos, além de diretores da AMERESP. Estarão presentes alguns membros da Secretaria Municipal de Saúde (Secretário Adjunto, Chefe de Gabinete, Diretora do Centro de Recursos Humanos, Presidente do Conselho de Ensino). Também foi chamada a presidente da Comissão Estadual de Residência Médica.
Deverá ser apresentada a posição da Secretaria Municipal de Saúde. Logo após a reunião, os representantes dos residentes avaliarão a proposta e, se for necessário, decidirão sobre a possibilidade de uma nova paralisação.
O valor atual da bolsa paga pela Secretaria Municipal de Saúde é de aproximadamente R$ 1.800,00 brutos, mas chega a cerca de R$ 1.500,00 líquidos, por causa dos descontos de INSS e Imposto de Renda. Para que a SMS passe a pagar o valor correto, deve ser necessário alterar a legislação municipal, por meio de Decreto ou de Lei.
Vale lembrar que a Lei Federal que determina o valor mínimo da bolsa deve ser seguida por todas as instituições que mantenham programas de Residência Médica, seja qual for a esfera administrativa (federal, estadual, municipal, privada, filantrópica). Caso contrário, a instituição fica irregular perante a Comissão Nacional de Residência Médica, órgão do Ministério da Educação, e portanto não pode utilizar o termo “Residência Médica”.
Atualmente há cerca de 400 médicos residentes em 7 hospitais municipais da Capital: Servidor Público Municipal, Ermelino Mattarazzo, Jabaquara, Tatuapé, Campo Limpo, Maternidade Vila Nova Cachoeirinha e Hospital Infantil Menino Jesus.