Hospitais Municipais: Comissão Nacional determina diligência
Por ainda não terem cumprido a Lei Federal 11.381/2006, que fixa em R$ 1.916,45 o valor mínimo mensal da bolsa de Residência Médica, os hospitais municipais de São Paulo (Capital) que têm médicos residentes tiveram seus programas colocados em diligência pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Há cerca de 400 médicos residentes em 7 hospitais municipais: Servidor Público Municipal, Ermelino Mattarazzo, Jabaquara, Tatuapé, Campo Limpo, Maternidade Vila Nova Cachoeirinha e Hospital Infantil Menino Jesus.
A decisão foi tomada pela CNRM em sua reunião realizada nos dias 8 e 9 de maio, a partir de solicitação da AMERESP e da Comissão Estadual de Residência Médica (CEREM-SP). A diligência tem o prazo máximo de 180 dias; nesse período os programas continuam funcionando normalmente, mas não pode ser aberto novo concurso para 2008. Caso a Secretaria Municipal de Saúde tome providências rapidamente, a diligência pode durar menos tempo.
Embora exista uma lei municipal em São Paulo que fixe o valor das bolsas (aproximadamente R$ 1.800,00 brutos, correspondendo a cerca de R$ 1.500,00 líquidos), a CNRM entende que deve ser seguida a legislação federal que determina o valor mínimo. Caso isso não ocorra dentro do período da diligência, os programas podem até mesmo ser descredenciados pela CNRM, perdendo o valor legal de Residência Médica. A CNRM, vinculada ao Ministério da Educação, é o único órgão com poder para credenciar programas de Residência Médica no país.
Até o momento houve apenas uma reunião de negociação entre a AMERESP, a Secretaria Municipal de Saúde e os hospitais envolvidos, no dia 24 de abril (vide notícia anterior a respeito). Na ocasião, a SMS assumiu o compromisso de encaminhar à Câmara Municipal dentro de dez dias um Projeto de Lei determinando o reajuste da bolsa sem corte dos demais direitos dos residentes. Até a presente data, mais de um mês depois, ainda não tomamos conhecimento de tal projeto.
Sugerimos que os médicos residentes dos hospitais municipais aproveitem o momento para refletir sobre suas condições de trabalho e aprendizado, apresentando reivindicações para os órgãos internos dos hospitais e para a Secretaria Municipal de Saúde. A diretoria da AMERESP está à disposição para auxiliar nos debates, mas é importante que haja lideranças em cada hospital. O melhor meio de contato conosco é o e-mail ameresp@gmail.com.